Famílias são excluídas de pré-cadastro de casas populares e acionam Defensoria

A defensora pública Letícia Silveira Seerig requisitou ao município de Quebrangulo informações sobre os motivos que levaram à exclusão de famílias vítimas das enchentes de 2010, da lista de pré-cadastrados para receber casas populares, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Após a divulgação da lista de pré-cadastrados, a Defensoria Pública recebeu, na última sexta-feira, diversas famílias relatando que haviam passado na primeira fase do edital publicado pela prefeitura em maio deste ano, ou ganhado o recurso da primeira fase, mas não foram incluídas na lista final de pré-cadastro sem que o município informasse o motivo que levou à exclusão.

No ofício, a Defensora estipulou prazo de cinco dias úteis (até o dia 12 de novembro) para o município enviar resposta informando, detalhadamente, os motivos do indeferimento, inclusive os artigos legais que amparam as negativas.

A Defensoria Pública aguarda resposta do município para adotar medidas legais sobre o caso