Pagamento do FUNDEF será feito entre os dias 28 e 31 de julho em Alagoas

O Governo de Alagoas confirmou que vai pagar, ainda neste mês, a segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a cerca de 27 mil profissionais da Educação. O anúncio foi feito na sexta-feira (25), junto com a divulgação do calendário oficial.

O pagamento será dividido entre dois grupos: professores e servidores administrativos da rede estadual que trabalharam entre 1998 e 2006. Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias informadas pelos beneficiários.

Veja o calendário de pagamento

• 28 e 29 de julho: Professores
• 30 e 31 de julho: Servidores administrativos

A consulta individual dos valores a receber está disponível exclusivamente no site oficial:

https://fundef.educacao.al.gov.br

Para acessar a informação, é necessário inserir o número do CPF e a data de nascimento. O sistema está disponível 24 horas por dia e é mantido pela Secretaria de Estado da Educação.

Precatórios do Fundef somam mais de R$ 800 milhões em Alagoas

O valor total destinado a Alagoas referente aos precatórios do Fundef é de R$ 827 milhões, a serem pagos em três etapas. A primeira parcela, correspondente a 40% do montante total (R$ 330,8 milhões), foi paga em 2024. Já as duas parcelas restantes, cada uma com 30% (R$ 248,1 milhões), estão programadas para 2025 e 2026, respectivamente.

Além dos valores pagos diretamente aos trabalhadores da educação, a legislação determina que 40% dos recursos recebidos devem ser obrigatoriamente aplicados em infraestrutura escolar, incluindo construção, reforma e modernização de unidades educacionais em todo o estado.

Segundo o governo estadual, o pagamento representa um compromisso com a valorização histórica dos profissionais da Educação, reconhecendo judicialmente dívidas da União com Estados e Municípios por falta de repasses corretos ao Fundef entre 1998 e 2006.

Esses repasses não cumpriram a complementação determinada pela Emenda Constitucional nº 14/1996 e pela Lei nº 9.424/1996, o que levou diversas unidades federativas a ingressarem na Justiça contra a União. A decisão favorável resultou na liberação de precatórios em todo o país, incluindo Alagoas.

Quem tem direito ao precatório do Fundef?

Têm direito ao pagamento os profissionais que estavam em exercício na rede estadual de ensino durante o período de 1998 a 2006, seja na função de docente, coordenador pedagógico, diretor escolar ou servidor administrativo com vínculo direto à Educação.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas informa que não é necessário realizar qualquer tipo de cadastro novo para receber a segunda parcela. Os dados bancários informados anteriormente serão utilizados, e os valores serão depositados automaticamente nas datas estabelecidas.

Profissionais que mudaram de conta ou de instituição bancária devem entrar em contato com a secretaria pelo canal oficial antes da data prevista para o pagamento.